O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) garante o pagamento mensal de um salário mínimo à pessoa idosa com 65 anos ou mais ou à pessoa com deficiência que preencha os requisitos previstos em lei.
Quando isso acontece, uma das principais dúvidas é: posso ter direito a algum benefício do INSS enquanto não consigo trabalhar?
Por ser um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito.
Quem pode ter direito ao BPC/LOAS?
O benefício pode ser destinado a:
- Pessoa idosa: com 65 anos ou mais, desde que preenchidos os requisitos socioeconômicos.
- Pessoa com deficiência: de qualquer idade, quando houver impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com barreiras, possa dificultar sua participação plena e efetiva na sociedade.
Além disso, são analisadas a renda e a realidade socioeconômica do grupo familiar, bem como os demais requisitos aplicáveis ao benefício.
Quais doenças podem dar direito ao BPC/LOAS?
Não existe uma lista de doenças que garanta automaticamente o BPC/LOAS.
O diagnóstico é importante, mas a análise considera principalmente as limitações provocadas pela condição de saúde, os impedimentos de longo prazo e as barreiras enfrentadas pela pessoa.
Dependendo das particularidades de cada caso, algumas condições que podem estar relacionadas ao direito ao benefício incluem:
Autismo, deficiência intelectual e desenvolvimento
- Autismo (TEA)
- TDAH, quando houver impedimentos relevantes e de longo prazo
- Deficiência intelectual
- Síndrome de Down
- Paralisia cerebral
- Outras condições do neurodesenvolvimento
Doenças e transtornos mentais
- Esquizofrenia
- Transtorno bipolar
- Depressão grave
- Transtornos psicóticos
- Outros transtornos mentais que provoquem impedimentos de longo prazo
Doenças neurológicas
- Sequelas de AVC
- Epilepsia
- Doença de Parkinson
- Alzheimer e outras demências
- Esclerose múltipla
- Esclerose lateral amiotrófica (ELA)
- Outras doenças neurológicas com limitações relevantes
Deficiências físicas e sensoriais
- Cegueira
- Baixa visão
- Surdez e deficiência auditiva
- Deficiência física
- Amputações
- Limitações importantes de mobilidade
- Sequelas permanentes de acidentes
Doenças graves e crônicas
- Câncer
- HIV/AIDS
- Doença renal crônica
- Cardiopatias graves
- Lúpus
- Artrite reumatoide
- Fibromialgia, quando houver impedimentos relevantes e de longo prazo
Doenças raras
- Doenças congênitas e síndromes que provoquem impedimentos de longo prazo
Importante: possuir uma dessas doenças ou condições não garante automaticamente o BPC/LOAS. Cada situação precisa ser analisada individualmente.
Criança pode receber BPC/LOAS?
Sim. Não existe idade mínima para o BPC destinado à pessoa com deficiência.
Crianças com autismo, síndrome de Down, deficiência intelectual, paralisia cerebral e outras condições podem preencher os requisitos para o benefício.
A análise considera os impedimentos e as barreiras enfrentadas pela criança, além da situação socioeconômica familiar.
Autismo dá direito ao BPC/LOAS?
A pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) pode preencher os requisitos para receber o BPC/LOAS.
Entretanto, o diagnóstico, isoladamente, não significa que o benefício será concedido automaticamente. É necessário analisar as condições individuais e os demais requisitos aplicáveis.
TDAH pode dar direito ao BPC/LOAS?
O diagnóstico de TDAH, por si só, não garante o BPC.
Quando a condição provoca impedimentos relevantes e de longo prazo, é necessário analisar individualmente a situação para verificar se estão presentes os requisitos do benefício.
Depressão, transtorno bipolar e esquizofrenia podem dar direito ao BPC?
Transtornos mentais podem estar relacionados ao reconhecimento da deficiência para fins de BPC quando provocam impedimentos de longo prazo que, em interação com barreiras, dificultam a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade.
Cada situação precisa ser avaliada individualmente.
Quem sofreu AVC pode receber BPC/LOAS?
Dependendo das sequelas e limitações existentes, uma pessoa que sofreu AVC pode preencher os requisitos relacionados à deficiência para o BPC.
Dificuldades de locomoção, comunicação, cognição e autonomia são alguns dos aspectos que podem ser considerados na análise.
Câncer pode dar direito ao BPC/LOAS?
O diagnóstico de câncer não gera automaticamente direito ao BPC.
Dependendo das limitações provocadas pela doença e pelo tratamento, da duração dos impedimentos e da situação socioeconômica, pode existir a necessidade de avaliar o direito ao benefício.
Qual é a renda para receber o BPC/LOAS?
A renda familiar por pessoa é um dos elementos considerados na análise do BPC.
Entretanto, a análise do benefício não deve se limitar a uma simples informação sobre renda. A composição do grupo familiar e as particularidades da situação socioeconômica também podem ser relevantes.
Por isso, cada caso deve ser analisado individualmente.
Preciso ter contribuído para o INSS?
Não.
O BPC/LOAS é um benefício assistencial, e não uma aposentadoria. Assim, mesmo quem nunca contribuiu para o INSS pode preencher os requisitos para recebê-lo.
O BPC também não paga 13º salário e não gera pensão por morte.
O que o INSS analisa no pedido de BPC/LOAS?
A concessão do BPC depende da análise de diversos fatores, como a condição da pessoa, os impedimentos e barreiras enfrentados, a composição familiar e a situação socioeconômica.
A documentação necessária pode variar de acordo com cada caso. Por isso, uma análise individual é importante para identificar os documentos e elementos que podem ser relevantes para o requerimento.
Meu BPC/LOAS foi negado. O que fazer?
Um pedido negado pelo INSS não significa necessariamente que a pessoa não tenha direito ao benefício.
É importante identificar o motivo do indeferimento e analisar as particularidades do caso.
Dependendo da situação, podem ser avaliadas diferentes medidas administrativas ou judiciais para buscar o reconhecimento do direito.
Como funciona o atendimento?
O escritório Guilherme Anjos Advocacia atua na análise e acompanhamento de casos relacionados ao BPC/LOAS.
O atendimento é realizado online para todo o Brasil, inclusive por videochamada, permitindo que todo o caso seja analisado de forma digital, com praticidade, agilidade e segurança.
Cada situação é analisada individualmente para verificar os requisitos aplicáveis e definir a melhor forma de condução do caso.